Culpa exclusiva do consumidor, imprudência, imperícia e vício oculto: o caso do cantor João Paulo x BMW

 

No dia 29/10/2013 a justiça de São Paulo condenou a montadora BMW do Brasil ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e tanto a BMW Brasil como a matriz alemã foram condenadas a pagar uma pensão mensal à filha e a viúva do cantor João Paulo, equivalente a 2/3 da renda média de seus últimos 6 meses de vida.

 

À época do acidente, o advogado da família de João Paulo afirma que o cantor recebia a média de meio milhão de reais por mês. Isso totalizaria uma indenização, somados os juros, de mais ou menos 400 milhões de reais. Esse valor será comprovado por meio das últimas declarações de imposto de renda do cantor.

 

Com base em um laudo pericial apresentado pela família do cantor, a Justiça determinou que um defeito no pneu dianteiro direito do carro dirigido por João Paulo foi o causador do acidente. A decisão eximiu o cantor de culpa, todavia, a montadora continua afirmando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de João Paulo.

 

Na ação, a BMW do Brasil alegou "culpa exclusiva da vítima por imprudência e imperícia, pois dirigia cansado, sem usar cinto de segurança e imprimia velocidade incompatível com o local". A defesa da montadora alegou ainda que "o pneu não estourou, não existindo defeito do produto, do projeto, da montagem ou vício oculto". Ressaltando que o cantor dirigia uma BMW 328i/A, que capotou, invadiu o canteiro central da via e pegou fogo. João Paulo morreu carbonizado.

 

O instituto da “culpa exclusiva” não está previsto em lei, apesar de ser muito utilizado no ramo do direito do consumidor. Trata-se de instituto que teve sua construção vinculada à doutrina, jurisprudência e à legislação extravagante. É invocado quando se comprova que entre o dano e o seu causador não há nexo de causalidade.

 

No caso João Paulo, a BMW alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do cantor, devido à sua imprudência e imperícia. A imprudência é um comportamento precipitado, sem cuidado, já a imperícia ocorre quando o causador não tem habilidade para calcular o resultado final. Sendo assim, a montadora alegou que o responsável pelo acidente foi a própria vítima, que dirigia em velocidade acima da permitida e cansado devido ao fato de ter terminado de realizar um show.

 

Em relação ao vício oculto, trata-se daquele que vício está escondido numa mercadoria, incapaz de ser prontamente identificado pelo consumidor. O artigo 12 do Código de Defesa do consumidor disciplina que:

 

Art.12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

 

A Justiça de São Paulo entendeu que nenhuma dessas alegações ofertadas pela defesa da BMW se aplicavam ao caso concreto, vez que ficou comprovado, por meio de laudo pericial, defeito no automóvel. A decisão ainda não é uma decisão definitiva, cabendo à BMW a possibilidade de recorrer junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

 

 

Brasília, 04 de novembro de 2013.

 

 

Karina Amata Daros Costacurta

Advogada

 

 

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