A Telemedicina e a Resolução CFM n. 2.227/2018

No dia 13 de dezembro de 2018 o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução n. 2.227, regulamentando a telemedicina, o que gerou grandes questionamentos e insatisfações no mundo médico.

A resolução buscou regulamentar a atuação do médico aos pacientes situados em locais remotos como forma de atender esta população. A Telemedicina foi conceituada como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”. Então o seu exercício pode se dar através do telefone, internet e aplicativos de mensagens e ligações, como Skype e Whatsapp. Porém algumas considerações são necessárias.

Dificilmente uma pessoa que reside em local de difícil acesso terá acesso ao telefone e/ou à internet para se consultar com seu médico.

Ainda, houve grande reclamação da classe médica em razão de grande parte do diagnóstico do paciente depender da avaliação clínica pessoal, como auscultar o coração, pulmão, medir a pressão, bem como avaliar a postura do paciente durante a consulta para identificar eventuais questões periféricas que podem auxiliar no diagnóstico, tal como stress, depressão, entre outros. Diante do grande número de casos de erro médico em consultas presenciais, o receio é de que os erros de diagnóstico aumentem assustadoramente.

Também gera insegurança quanto à fiscalização do exercício da telemedicina, tendo em vista às limitações já existentes dos órgãos fiscalizadores, ainda mais em se tratando de consulta via internet.

Por outro lado, têm-se uma redução dos custos do médico ao atender os pacientes, podendo fazê-lo de qualquer lugar, não necessitando de um consultório físico. Ademais, os inconvenientes no atraso nos horários das consultas também são reduzidos, evitando salas de esperas cheias e com pacientes doentes em contato por longos períodos, além de descontentes. Estes podem ser consultados em qualquer local de sua conveniência.

Porém, a resolução deixou em aberto até onde se estende a telemedicina em questões geográficas, não regulamentando, por exemplo, o caso do paciente que, durante tratamento médico, viaja ao exterior e solicita consulta via Whatsapp com seu médico.

Diante às manifestações dos médicos, o CFM revogou a referida resolução em 22 de fevereiro de 2019.

Os benefícios da Telemedicina não podem ser superiores à segurança da prática médica, devendo haver um debate profundo sobre sua prática, bem como elaborar uma resolução mais abrangente.

Brasília, 03 de abril de 2019.

 

Roberta Monteiro de Paula Guerra

Advogada

 

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