Adultério virtual

 

Com todo o crescimento da internet e de toda a esfera virtual, é inevitável que surjam debates sobre atos que anteriormente eram realizados apenas “materialmente” e “ao vivo”, e que hoje são praticados virtualmente, como o adultério virtual.

 

Não existem leis específicas que se apliquem ao caso. Sendo assim, os magistrados buscam amparo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para decidir demandas a esse respeito. Além disso, usam o instituto da analogia. Trata-se, sobretudo, de assunto novo, que requer cuidado especial.

 

O adultério é o ato de se relacionar com uma terceira pessoa na constância do casamento. Até pouco tempo era uma prática considerada criminosa, tipificada no art. 240 do Código Penal. O adultério deixou de ser crime em 2005.

 

Pesquisas revelam que hoje um crescente número de pessoas casadas procura sites de relacionamentos para encontros sexuais que, todavia, não passam das “intimidades” virtuais, ainda que com manipulação de câmeras.

 

Esse tipo de ato implica em infidelidade conjugal? Isso implica no rompimento do dever conjugal de fidelidade, na forma do art. 1.566, I, do Código Civil? Vejamos.

 

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I) fidelidade recíproca;

 

De acordo com o artigo mencionado, a troca de mensagens virtuais cujo conteúdo revele um envolvimento amoroso com uma terceira pessoa é uma evidente prova da quebra do dever de fidelidade, e pode ser encarado como motivo para um pedido de separação judicial.

 

A fidelidade nada mais é do que a lealdade de uma pessoa com outra, e o descumprimento pode ocorrer de duas formas, quais sejam: por meio da conjunção carnal de um dos cônjuges com uma terceira pessoa ou por meio de atos que não revelem, à primeira vista, a existência de contato físico, mas que demonstrem a intenção de um comprometimento amoroso fora da sociedade conjugal. Essa segunda opção é conhecida como “quase-adultério”.

 

A prática do adultério virtual, bem como do “quase-adultério”, podem resultar na separação do casal se caracterizado ato que torne insuportável a vida a dois, caracterizando uma separação litigiosa. O artigo 1.573, I, também do Código Civil, assim dispõe:

 

Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:

I – adultério;

 

Para comprovar esse tipo de infidelidade podem ser usadas cópias de mensagens que estejam gravadas em um computador que seja de uso da família, ou seja, que não exija senha para acesso. Caso a senha seja necessária, deve haver autorização do proprietário para se ter acesso às mensagens. Caso contrário, será uma prova invalidada, afinal, estará violando os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

 

Comprovada a infidelidade, mesmo que virtual, no momento da separação litigiosa (art. 1.578 e 1.704 do CC) o cônjuge traidor pode perder o direito ao sobrenome do outro, e, caso comprovada a necessidade, poderá receber pensão alimentícia. O cônjuge traidor não será declarado culpado pelo fim do casamento e nem poderá sofrer sanções específicas na separação, decorrentes de sua infidelidade. Porém, ressalta-se que o cônjuge traidor ainda poderá ser civilmente responsabilizado pelo dano causado ao seu companheiro(a).

 

 

Brasília, 13 de novembro de 2013.

 

 

Karina Amata Daros Costacurta

Advogada

 

 

___________________________________________

Esta publicação tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.