A importância do registro de marcas

Precisamos encarar a realidade: vivemos em uma sociedade e consumo e todos os nossos sentidos são guiados pelos mais diversos tipos de marcas. Podem ser marcas que nos remetem a vestuário, alimentação, lazer, esportes...enfim, todos os serviços e bens a que fazemos uso estão diretamente vinculados a marcas.

 

Nesse sentido, precisamos entender qual a função dessas marcas, o que pode ou não ser registrado como uma marca e, ainda, qual o procedimento para registro, bem como algumas peculiaridades que cabem ser destacadas.

 

De forma breve e genérica, podemos dizer que as marcas servem para identificar algum serviço ou produto, de tal maneira que ele se distinga dos demais oferecidos no mercado. Essa marca pode ser um nome, letras, figuras ou símbolos, e ao vê-la, imediatamente o consumidor remeterá aquele item/produto/serviço específico.

 

A marca serve para identificar o produto, a sua origem, bem como serve para distingui-los em um mundo cada vez mais globalizado e cheio de ofertas no mercado. Através da marca o consumidor já é capaz de identificar características e qualidades daquele produto, servindo para auxiliá-lo na sua escolha, de acordo com sua necessidade.

 

Ressalta-se que para grande parte dos comerciantes e da população em geral, o uso de uma marca é algo somente fático, ou seja, só ocorre porque a marca é usada por determinada empresa naquele mercado de consumo há determinado tempo. É algo que ocorre apenas pelo uso contínuo, sem a necessidade de qualquer formalidade. Para outra parcela das pessoas, a marca é derivada de um simples cadastramento como empresário ou da constituição de uma sociedade empresária perante a Junta Comercial, ato no qual descreveu seu “nome fantasia”. Para essas pessoas, isso bastaria para registro da marca.

 

Todavia, é importante ressaltar que em nenhuma das duas situações descritas coaduna com a realidade utilizada em nosso país. A Lei nº 9.279/96 disciplina que o registro de marcas no Brasil se dá exclusivamente mediante processo administrativo movido perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

 

Posto tudo isso, quais são as reais vantagens de se registrar uma marca? Podemos dizer que o regular registro de uma marca: 1) agrega valor incorpóreo à atividade exercida; 2) da direito à exploração exclusiva da marca; e, 3) protege a marca impedindo que outras empresas possam utilizá-la sem autorização.

 

A própria lei definiu que o processo de registro acontece apenas uma vez e deve ser renovado a cada 10 anos, podendo a renovação ser realizada quantas vezes for do interesse da pessoa jurídica ou física detentora da registro da marca.

 

Além disso, cabe observar que uma mesma empresa pode ser detentora de diversas marcas diferentes, independentemente de serem marcas incluídas em suas razões sociais ou nomes fantasias.

 

Quando falamos da marca, precisamos entender que é o único valor intelectual eterno reconhecido por lei, pois até mesmo as patentes e direitos autorais tem um prazo de validade limitado no tempo.

 

Uma marca registrada perante o INPI garante uso exclusivo para os produtos ou serviços escolhidos pela sua empresa. Isso abrange todo o território nacional brasileiro, permitindo que o titular do registro questione e até mesmo impeça que terceiros façam uso de sua marca sem autorização.

 

A marca também permite a contabilização como ativo de sua empresa, e pode ser vendida de forma isolada a outras pessoas interessadas.

 

Tais aspectos comprovam que o registro de uma marca não é mera formalidade, mas sim uma imperiosa necessidade de mercado de produtos e serviços, a fim de proteger o bom nome empresarial e  conferir exclusividade em seu gozo, além de dispor da possibilidade de fomento e expansão comercial das licenças de uso ou contrato de franquia.

 

Cabe então à pessoa jurídica ou física, interessada no registro da marca, buscar aconselhamento jurídico, por meio do qual entenderá quais as medidas devem ser adotadas, o custo deste serviço e, ainda, contará com a orientação correta para que não encontre óbices futuros com a marca que pretende registrar.

 

Brasília, 27 de junho de 2014.

 

Karina Amata Daros Costacurta

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