A importância da sindicalização

 

É cediço que é de suma importância a sindicalização dos trabalhadores, fato esse que garante maior força da classe perante a sociedade. Todavia, isso não é argumento suficientemente convincente para se caracterizar a importância da sindicalização.

 

Uma categoria profissional é composta por diversos trabalhadores, cada um com seus interesses, mas todos com objetivos comuns: salários dignos, melhores condições de trabalho, benefícios, perspectivas de crescimento na carreira, estabilidade, relações de trabalho democráticas, dentre outros.

 

O sindicato dos trabalhadores é a expressão máxima da união dos trabalhadores de uma determinada categoria ou região. Ele sim, pode, e tem a obrigação, de defender toda e qualquer injustiça que seja cometida contra a categoria que representa, ao mesmo tempo que, através de seus representantes, tenta conseguir melhores condições de trabalho.

 

Mas o sindicato só existe se os trabalhadores, que são os maiores interessados, assim o fizerem forte, dinâmico e justo.

 

A sindicalização é a chave para o fortalecimento da entidade e trata-se do melhor instrumento para que o trabalhador garanta suas conquistas. É com a sindicalização que se garante o fortalecimento e a solidificação dos Sindicatos, dando-lhes, assim, sustentação e representatividade.

 

Quando questionados sobre a real importância da sindicalização, podemos citar o caso concreto do Mandado de Segurança Coletivo nº 31761/DF de relatoria do Ministro Marco Aurélio. Ele foi impetrado pelo Sindilegis, buscando o resguardo do direito de seus sindicalizados. Ou seja, caso o objetivo final seja alcançado, todos aqueles que estão sindicalizados serão beneficiados com a decisão, sem que haja a necessidade de cada um procurar um advogado e agir em causa própria.

 

Nesse sentido, disciplina o art. 22 da Lei nº 12.016, de 07/08/2009:

 

Art. 22. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

 

Dessa forma, ficamos diante de uma situação concreta em que a sindicalização foi benéfica a todos os sindicalizados, e é neste sentido que o trabalhador deve pensar que estando vinculado a um sindicato, haverá sempre o resguardo e o cuidado sendo realizados. Caso uma pessoa, da mesma categoria de trabalhadores, e não sindicalizada, queira obter vantagem desta decisão, não poderá. Será necessário o ingresso de um novo Mandado de Segurança individual, visando o resguardo de seu próprio direito.

 

Sendo assim, vê-se que a sindicalização foi extremamente importante a todos os sindicalizados do Sindilegis que estavam tendo seu direito ferido de alguma forma. E no caso de quem não se sindicalizou, terá que arcar com custas e honorários advocatícios por conta própria para ter o mesmo benefício auferido na ação.

 

Cabe ainda ressaltar que da mesma forma que existem os Sindicatos dos Trabalhadores, as empresas empregadoras também contam com seus sindicatos, sendo estes, denominados Sindicatos Patronais. Esses órgãos, assim como os Sindicatos dos Trabalhadores, são responsáveis pelo cuidado, orientação, defesa e zelo das empresas por ele amparadas.

 

Brasília, 11 de março de 2014.

 

Karina Amata Daros Costacurta

Advogada

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